Restaurante
Arrendado e Trespasse

Jornal Correio da Manhã Canadá publica artigo "Restaurante Arrendado e Trespasse" na edição de 17/11/2020 de Carlos Nunes, CEO da Fire Horse.
Leia a resposta completa:

17 de Novembro 2020.

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“(…) e agora quer vender a empresa a outra pessoa (…) e veio dar-me uma carta para a preferência assinada com um advogado (…) mas não sei se é verdade (…)”

AS – T

Cara Senhora,

A razão principal pela qual adquirimos imóveis para arrendar, seja por compra e venda, seja por herança ou outra, é, como bem escreve na sua missiva, para obter um rendimento. Sempre que esse rendimento é superior ao que receberia de um depósito a prazo no valor do capital investido, em regra, é um bom investimento. Numa frase, o que interessa o senhorio é receber a renda.

No caso que coloca para análise, a questão é diversa: o inquilino quer ceder a sua posição a outro ficando a pagar a mesma renda. E quer fazê-lo vendendo a totalidade do capital social da empresa que é a detentora do contrato de arrendamento. A alteração legislativa ocorrida há já algum tempo equipara ao trespasse a venda do capital social da empresa que seja inquilina e para que assim suceda o Senhorio é notificado previamente para exercer a preferência.

Na prática, é o Senhorio que compra a empresa e não já o terceiro, o interessado. Se existe ou não um interessado, se “isto é um esquema”, para levar a Senhora a avançar com os mais de cem mil euros, só conhecendo os factos. Contudo, o que, com o auxílio do seu Jurista deverá pensar é diferente: vale a pena pagar para o inquilino sair ou continuar a receber a renda?

A empresa terá de continuar a pagar a renda e pode não fazer sentido estar a pagar para o inquilino sair, pois pode ficar sem o dinheiro e não encontrar outro inquilino.

Carlos Nunes

CEO

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