Janelas e Usucapião

Jornal Correio da Manhã Canadá publica artigo "Janelas e Usucapião" na edição de 03/11/2020 de Carlos Nunes, CEO da Fire Horse.
Leia a resposta completa:

03 de Novembro 2020.

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“(…) é meu primo distanciado, vive na região de Leiria, e a questão já vem detrás, de heranças antigas (…), ficou de tapar a janela e deu o dito por não dito (…) e agora quero construir e diz-me que não deixa, que lhe tapo a janela (…)”

João Martins – Mississauga

As questões que coloca, e são algumas, prendem-se com a ausência de Portugal e com o devido respeito e cuidado, “aproveitamento” que alguns podem fazer dessa ausência, sejam familiares ou não. No caso, um primo em segundo grau, que por representação fazia parte do mesmo conjunto de “heranças” dos Vossos Avós. Contudo, não é aí que se encontra o seu problema, pois não existe/existiu nenhum testamento.

O caso que nos apresenta diz respeito a um conflito de Direitos Reais, isto é, entre a sua propriedade, do terreno (que ainda não é um lote urbano, mas apenas poderá ser urbanizável), e a casa do seu primo, que tem, há já alguns anos, uma janela que, como se usa dizer, “deita” para o seu terreno. Isto é, está aberta para o seu terreno.

Estimo que já deverá ter ouvido falar de Usucapião (não “uso-campião”, como por vezes ouvimos) e é este meio jurídico que pode estar a ser invocado pelo seu primo. Dito de outra forma, se a janela já se encontra aberta há mais de 20 anos ele não fica dono do seu terreno, mas é constituída uma servidão, também conhecida como “servidão de vistas”, que passa a ser uma obrigação, negativa para si, de respeitar aquela janela e aí sim, não pode construir.

Como sempre, aconselho a recorrer a um jurista para poder esclarecer, com todos os factos, esta situação e, também, alguma urgência.

Carlos Nunes

CEO

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